POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais realizado pela Silva & Santos é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

 

No contexto da relação consigo, a Silva & Santos assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (“Princípio da licitude, lealdade e transparência”);

 

A Silva & Santos recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades (“Princípio da limitação das finalidades”);

 

A Silva & Santos assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados estritamente necessário às finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (“Princípio da minimização dos dados”);

 

A Silva & Santos adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (“Princípio da exatidão”);

 

A Silva & Santos conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (“Princípio da conservação”);

 

A Silva & Santos assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou lícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (“Princípio da integridade e confidencialidade”).

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A Silva & Santos é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pelo cumprimento de todos estes princípios (“Princípio da responsabilidade”).

 

A Silva & Santos está empenhada em garantir o respeito dos direitos dos titulares dos dados pessoais, nomeadamente o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito ao esquecimento, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de reclamação.

A Silva & Santos leva compromete-se com a proteção dos dados dos seus clientes, funcionários e colaboradores e, deste modo, implementou medidas adequadas para salvaguardar os dados pessoais que trata.

Para isso, recorre a empresas de cariz tecnológico informático e de armazenamento e proteção da informação, que cumprem o RGPD.

O tratamento de dados pessoais realizados pela Silva & Santos tem como finalidades relevantes:

 

Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa

Inclui os tratamentos necessários relativos a Gestão de Clientes, Gestão de Fornecedores, Gestão Administrativa, Gestão económica e contabilística.

 

Atividade Comercial e Marketing

Inclui as atividades necessárias relativas a Gestão de Contactos, Gestão de Clientes para a Prestação de Serviços, Comunicações de Marketing, Campanhas, Inquéritos à Satisfação dos Clientes, Fidelização de Clientes.

 

Gestão de controlo de Acessos

Inclui as atividades necessárias ao controlo de acessos para a proteção de pessoas e bens.

 

Gestão de Recursos Humanos

Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, outros Organismos (como FCT, INE, IEFP, …), promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.

 

Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho; a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa; a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos a locais ou equipamentos.

 

Gestão de Comunicações Eletrónicas

Inclui os tratamentos de dados necessários para a gestão da utilização de websites e aplicações.

 

Gestão de Contencioso

Inclui os tratamentos de dados necessários para a gestão de cobranças e recuperação de crédito.

 

Cumprimento das obrigações legais

Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os Organismos Oficiais e defesa dos interesses legítimos da Silva & Santos.

Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das seguintes situações:

– prestou o seu consentimento por escrito (carta ou presencial) ou por e-mail;

– os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho;

– os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Silva & Santos está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades legais.

 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja obtido o seu consentimento.

 

Os seus dados serão tratados pela Silva & Santos aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.

A Silva & Santos conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a Silva & Santos, pode ser obrigada a conservar os dados por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

– Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por determinado período;

– Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;

– Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

 

Durante o período de tratamento dos seus Dados Pessoais, a Silva & Santos garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a Silva & Santos procederá à sua eliminação de forma segura.

– Outras entidades com a autorização dos titulares dos dados. A Silva & Santos poderá partilhar os seus dados pessoais com terceiros quando o titular desses dados autorizar ou solicitar essa partilha. Por exemplo aquando da compra duma viatura da marca que representamos a partilha à marca dos dados necessários para efeitos do próprio negócio, encomenda e transferência do registo da viatura, se aquando da aquisição de uma viatura o titular pretender efetuar um financiamento junto de alguma instituição de crédito da qual somos Intermediário Financeiro.

 

De acordo com a presente política de privacidade, a utilização da sua informação pode envolver a transferência da mesma para outros países.

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

– o acesso aos seus dados pessoais;

– a retificação da sua informação pessoal;

– a oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

– a portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível;

– a revogação do consentimento.

 

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail protecaodados@silvasantos.pt ou para a morada Rua de S. Martinho, nº 16-18 – 3100-435 Pombal.

O titular dos dados pessoais será informado das medidas tomadas, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela Silva & Santos, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a Política e as normas internas da Silva & Santos e com recurso a medidas técnicas organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a Silva & Santos recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num local fechado e com acessos controlados e que os dados são encriptados sempre que possível.

A Silva & Santos reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A Silva & Santos não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço, para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A Silva & Santos preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-nos em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.